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TÍTULOS E DOCUMENTOS

O Registro de Títulos e Documentos é o seguro eterno de seu documento e a única garantia legal de autenticidade, conservação, publicidade e segurança do seu documento original. A Lei Federal 6.015/73 estabelece, em seu artigo 129, os documentos que devem, obrigatoriamente, passar pelo Registro de Títulos e Documentos para que tenham validade contra terceiros. Entre eles: contrato de locação, carta de fiança, locação de serviços, compra e venda em prestações, alienação fiduciária, documentos de procedência estrangeira, quitações/recibos, contratos de compra e venda de automóvel, cessão de direitos e créditos, sub-rogação, dação em pagamento, dentre outros.

 

Registrando qualquer documento em Títulos e Documentos, você está dando publicidade legal à sua negociação. Ou seja, ninguém poderá alegar desconhecimento.

 

O registro do documento em RTD é a melhor segurança que você pode oferecer ao negócio realizado. Um verdadeiro seguro eterno contra roubo, incêndio, enchentes, etc. E você paga uma única vez para ficar garantido pelo resto da vida.

 

Qualquer documento registrado no cartório de RTD tem uma segurança permanente. Você não precisa mais se preocupar com o extravio da sua via. Isto porque, a qualquer tempo, poderá obter uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Cartório dispõe. Essa certidão tem o mesmo valor do original, em juízo ou fora dele.

Qualquer tipo de documento pode ser registrado em RTD para efeito de conservação, garantindo sua data e a integralidade do texto (inciso VII, art. 127, da Lei 6.015/73).

 

Para garantir a autenticidade, segurança e eficácia dos negócios jurídicos, é fundamental que você registre todo e qualquer documento. E, quando assinar um contrato, exija a sua via registrada em Títulos e Documentos. É bom saber que só o reconhecimento das firmas não dá a ninguém  garantia absoluta, pois não há o registro do texto que é o mais importante. Somente com o registro em RTD, seu texto ficará perpetuado.

 

O QUE MAIS PODE SER REGISTRADO EM TÍTULOS E DOCUMENTOS:

Acordo • atas • atestado • carteiras profissionais • comodato • contratos • diplomas • doação • leasing • locação de bens em geral • nota fiscal • nota promissória • parceria • união estável • procuração • quitação e outros…