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Registro de Partido Político

Atenção Diretórios e Comissões Provisórias dos Partidos Políticos: com a recente alteração da legislação eleitoral, os registros de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal devem ser realizados no cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da circunscrição do respectivo diretório partidário. Lei nº 13.877/19, artigo 10, §2º.