WordPress | Procedimento de Emissão do DBE
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Procedimento de Emissão do DBE

O DBE é um protocolo emitido pela Receita Federal do Brasil – RFB, após o preenchimento dos formulários do Cadastro Sicronizado. Este formulário está disponível no site: https://www16.receita.fazenda.gov.br/CadSinc/

ATENÇÃO: No momento do preenchimento do formulário do Cadastro Sicronizado, deverá ser informado que o documento NÃO foi registrado no Cartório.

Para os registros de entidades que envolvam constituição e alteração de nome, além de apresentação do Documento Básico de EntradaDBE deverá ser apresentada a Resposta (APROVADA) da consulta de nome, realizada no site do IRTDPJMinas. Site: http://centraldeinformacao.com.br/