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Atenção Diretórios e Comissões Provisórias dos Partidos Políticos: com a recente alteração da legislação eleitoral, os registros de atas e demais documentos de órgãos de direção nacional, estadual, distrital e municipal devem ser realizados no cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da circunscrição...

Médicos, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, demais profissionais liberais e prestadores de serviço eventual, tais como manicures, encanadores, dentre outros, podem apresentar suas contas de serviços para serem enviadas através de notificação extrajudicial, formalizando a cobrança pelos serviços prestados. Em caso de não pagamento, por força da...

O DBE é um protocolo emitido pela Receita Federal do Brasil – RFB, após o preenchimento dos formulários do Cadastro Sicronizado. Este formulário está disponível no site: https://www16.receita.fazenda.gov.br/CadSinc/ ATENÇÃO: No momento do preenchimento do formulário do Cadastro Sicronizado, deverá ser informado que o documento NÃO...

Com o objetivo de evitar que um relacionamento seja configurado como união estável, cada vez mais casais estão aderindo ao contrato de namoro. Por meio deste contrato, os casais expressam suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de...

“Registro cartorário de documentos digitalizados: requisitos e procedimentos para validade – Decreto 10. 278/2020” foi o tema de uma live ocorrida na data de (20/4), às 14h30, com transmissão pelo Youtube e participação do presidente do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de...

De acordo com o artigo 148 da Lei nº 6.015/73, o registro do documento estrangeiro, acompanhado da respectiva tradução, deverá ser feito no cartório de Registro de Títulos e Documentos para que produza efeitos em repartições da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios...