WordPress | Contrato de namoro assegura patrimônio individual do casal.
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Contrato de namoro assegura patrimônio individual do casal.

Com o objetivo de evitar que um relacionamento seja configurado como união estável, cada vez mais casais estão aderindo ao contrato de namoro.

Por meio deste contrato, os casais expressam suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável.

O contrato pode ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos para prova perante terceiros. Assim, os bens individuais do casal ficam protegidos diante de um possível término, afastando a comunicabilidade patrimonial e outros reflexos, tais como herança e alimentos. Porém, se a situação concreta do casal indicar elementos que configurem união estável, a situação fática prevalecerá.